Lembram da menina de 13 anos da qual eu falei aqui (em 22.04) e que pleiteava na Justiça o direito de interromper a gravidez resultante de estupro?
Pois é, atentem para a parte em vermelho e para o fato de que a Delegada é mulher:
"Família de garota de Bagé anuncia aborto espontâneo
Cópia do laudo médico será enviada ao Tribunal de Justiça
O polêmico aborto negado pela Justiça acabou ocorrendo em Bagé. Segundo a família da adolescente que desde o início do mês lutava para interromper a gravidez provocada por estupro presumido (por ela ser menor de 14 anos na época), a jovem sofreu um aborto espontâneo em casa na noite da última terça, dia 26.
Apresentando dores e sangramento, a paciente de 14 anos foi atendida até a madrugada desta quarta na Santa Casa de Misericórdia de Bagé. O diagnóstico assinado pela médica plantonista Maria Conceição da Silveira confirma o aborto espontâneo. A cópia do laudo seria encaminhada ao Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, anulando o julgamento final do caso, que seria realizado na manhã desta quinta.
Segundo a diretora-clínica da Santa Casa, Terezinha Ricaldone, não foram identificados indícios de indução do aborto. O feto já havia sido eliminado em casa.
– Não foi encontrado nada que chamasse atenção do contrário, como resíduos de medicamentos ou marcas de pinça usadas por parteiras, então a causa ficou como aborto espontâneo. Mas não temos como confirmar a causa, tudo é possível – afirmou Terezinha.
Ao mesmo tempo em que encerrou um dilema judicial e uma polêmica que dividia os gaúchos, a notícia inaugurou uma nova controvérsia. A delegada responsável pela investigação do estupro, Lisandra de Castro de Carvalho, anunciou a abertura de investigação para confirmar se o aborto foi realmente espontâneo.
– Vamos ter de saber como aconteceu, isso é o que ela está dizendo. Se ela provocou, pode ser considerada adolescente infratora. Se a mãe estiver envolvida vai responder a inquérito – disse a delegada Lisandra.
Seguindo um procedimento de rotina, o feto seria encaminhado pelo hospital para exame anatomopatológico, que pode detectar a presença de processo inflamatório ou má-formação fetal. Mas não é capaz de comprovar a causa do aborto.
Rinaldo Carvalho, advogado do capataz de 33 anos que assumiu ser o pai do bebê, suspeita de que o aborto tenha sido induzido. Durante a gravidez, o capataz, que é casado e tem dois filhos, manifestou a intenção de assumir o bebê e negou o uso de violência para manter relações sexuais.
Para o advogado da vítima, Décio Lahorgue, o aborto espontâneo representou a "rejeição total a esse feto pela violência que a vítima sofreu". Apesar do aborto, a investigação sobre o estupro se mantém."
Notícia daqui
NÃO É UMA MARAVILHA ISSO?! EU ESTOU EMOCIONADA. UMA COISA DE LINDO, NÃO É, NÃO? Ô!
É O LEGÍTIMO CASO AQUELE DO NADA TÁ TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR
Monique comentou:
TícciaAbsurdo. Quer mais da série "Justiça Cega"? Aí vai (a notícia é de hoje):
Presa por furtar xampu ficará mais 1 ano na cadeia
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ontem que a empregada doméstica Maria Aparecida de Matos, 24, presa há 11 meses por tentar furtar um xampu e um condicionador em São Paulo, deverá ficar pelo menos mais um ano na cadeia. Durante o período da pena, ela foi torturada por outras detentas e perdeu a visão do olho direito. No entanto, a defesa de Maria Aparecida disse que levará o caso ao Superior Tribunal Federal (STJ).
O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou prejudicado o julgamento do mérito do habeas corpus em favor de Maria Aparecida, informou a Folha de S. Paulo. Segundo os desembargadores Pedro de Alcântara, Salvador D'Andrea e Pereira da Silva, a presa foi sentenciada recentemente no processo sobre o furto, que tramita na 2ª Vara Criminal. Com isso, o habeas corpus perderia o sentido.
A advogada Sônia Regina Arrojo e Drigo, que descobriu o caso por meio da Pastoral Carcerária, pretendia conseguir a liberdade de Maria Aparecida. A juíza Patrícia Álvares Cruz, da 2ª Vara Criminal, sentenciou a empregada doméstica a uma medida de segurança - preso seria incapaz de entender que cometeu um crime e vai para um manicômio penitenciário.
A decisão foi repassada pela juíza ao TJ, por telefone, no último dia 20. A medida de segurança prevê a internação por, no mínimo, um ano, quando a presa será avaliada novamente. Maria Aparecida está no Hospital Casa de Custódia e Tratamento de Franco da Rocha, na Grande São Paulo.
O laudo psiquiátrico que embasou a decisão da juíza não levou em consideração a tortura sofrida por Maria Aparecida na cadeia - ela teve queimaduras de segundo grau no rosto e perdeu a visão do olho direito, disse Sônia.
"Foi uma estratégia do Tribunal de Justiça para não examinar o mérito do habeas corpus. Houve constrangimento ilegal", afirmou Sônia, que planeja impetrar outro habeas corpus, agora no STJ, na próxima semana. A assessoria do TJ confirmou a decisão dos desembargadores. Informou que a sessão de julgamento é aberta e que não tinha detalhes do mérito da decisão.